Supremo abre à PGR vistas de Adin sobre depósito para recorrer no Detran

Supremo abre à AGU vistas de Adin sobre depósito para recorrer no Detran

Ministra suspende decisão do TJ-SP que desrespeitou princípío da reserva de plenário

Ao analisar processo em que a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central pedia o reconhecimento de que não precisava pagar a contribuição, a Terceira Câmara do TJ afastou a incidência dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar (LC 1.158/2000) que instituiu a contribuição, sem contudo declarar sua inconstitucionalidade.

Oficiais de justiça reivindicam direito a aposentadoria especial

Afastada restrição etária para matrícula em processo seletivo de escola fundamental de instituição de ensino superior

Câmara de São Paulo aprova projeto antipichação

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

Lula sanciona lei que regulamenta gestão de florestas

Justiça continua lenta, mas número de casos e de carga de trabalho diminui

Lula sanciona lei que cria súmula impeditiva de recursos

CCJ da Câmara aprova súmula impeditiva de recursos

Clipping de Legislação (23 a 27 de Outubro de 2017)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (06 a 10 de Agosto de 2018)

Clipping de Legislação.

Candidatos afastados do convívio familiar poderão ter preferência no Prouni

Pelo texto, o afastamento poderá ter sido por motivo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão

Estatuto da Juventude será sancionado

O estatuto faz com que direitos já previstos em lei como educação, trabalho, saúde e cultura ? sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens

PGR questiona lei estadual que instituiu sistema financeiro de conta única de depósitos judiciais

Segundo a ação, a lei do Mato Grosso do Sul é inconstitucional por tratar de matéria não reservada à iniciativa do Judiciário

Negado habeas corpus a acusado de tráfico de drogas em Santa Bárbara D'Oeste

Sob alegação de que houve invasão de domicílio sem ordem judicial, a defesa do acusado impetrou habeas corpus, pleiteando o relaxamento da prisão em flagrante

Projeto obriga SUS a oferecer radio e quimioterapia em até 72 horas

Proposta reduz gastos públicos com cirurgias

Projeto prevê sinal sonoro em todos os semáforos

O Projeto de Lei 7076/10

Lei nº 12.064, de 29 de Outubro de 2009

Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, bem como da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.